Prefeitura de Porto Alegre restringe Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Depois de anunciar o fim do Unipoa e do Pré-Vestibular Municipal, a prefeitura de Porto Alegre agora restringirá as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) a apenas um local: o Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores (CMET) Paulo Freire. No ano passado, as matrículas para a modalidade foram oferecidas em 33 escolas.

Conforme a secretária de Educação em Exercício, Ivana Genro Flores, o município está direcionando as matrículas ao CMET “para avaliar a demanda” pela modalidade e há a “possibilidade de abrir turmas em outros locais”. No entanto, ela não soube informar quantos alunos seriam necessários para ofertar a EJA fora do CMET neste semestre. “Isso dependerá da demanda. Queremos ver a nossa necessidade de vagas para a EJA, que é muito pequena”, explicou.

Ivana completou que é preciso que a modalidade seja oferecida em um local próximo do trabalho dos estudantes, “e não perto de sua casa”. Esse seria um dos motivos pela escolha do CMET, que fica no bairro Santana. “Dados estatísticos mostram que um grande percentual de moradores de Porto Alegre vêm ao Centro para trabalhar”, completou. Além disso, 756 dos 6.233 alunos da EJA na Capital estudam no Paulo Freire.

Outro motivo, segundo a secretária, seriam turmas pequenas em outras escolas, como por exemplo de 18 alunos. Questionada sobre a possibilidade da medida motivar a desistência das pessoas que não conseguirão ir ao Centro para estudar, Flores respondeu que “as pessoas precisam estar bem atendidas e que ninguém vai ficar sem vaga”. A mudança vale apenas para as novas matrículas. Os alunos que já cursam a EJA poderão concluir os estudos na escola que frequentam, garantiu a secretária.

Especialista afirma que a medida decreta a morte da EJA

Já para a professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pucrs e pesquisadora da EJA, Mónica de la Fare, a medida da prefeitura decreta a morte da modalidade. “Já estamos com uma oferta limitada em Porto Alegre, porque a maioria das escolas oferece a EJA à noite, o que dificulta o acesso de algumas mães e avós que entrevistamos. Para elas, o ideal seria frequentar a escola no mesmo turno que os filhos e netos”, afirma.

A pesquisadora alerta que a modalidade deve atender a todas as pessoas que não completaram o ensino básico na idade certa, o que abrange desde jovens de 18 anos a idosos com mais de 60. Por isso, a oferta de locais deve ser ampliada, e não limitada, como fez a prefeitura. “Tem a questão de transporte e de segurança, que precisam ser levadas em conta, por isso a proximidade da residência é uma questão fundamental. Isso que estão fazendo é decretar a morte da EJA”, argumenta.

Fare também questiona o argumento da prefeitura de que algumas turmas da modalidade seriam muito pequenas. “Se as turmas estão pequenas, é preciso iniciar um trabalho para saber o motivo das pessoas não procurarem mais a escola. A evasão tem muitos fatores, entre eles falhas do próprio Estado”, afirma a pesquisadora.

Conforme a professora, a restrição da oferta a apenas uma escola vai contra o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e aos compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais de educação. “É um absurdo, pois significa impossibilitar o acesso à educação”, conclui.

Vereador protocolou pedido de manutenção do Unipoa e do Pré-Vestibular Municipal

O vereador André Carús (PMDB) protocolou na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na manhã desta quinta-feira, uma indicação ao Executivo pela manutenção dos programas Unipoa e Pré-Vestibular Municipal. Ele pede a realização de estudo técnico, orçamentário e financeiro para que as ações sejam mantidas. Os dois programas tiveram o fim anunciado na semana passada.

A prefeitura alegou não ter obrigação constitucional para a função e ter “foco na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, áreas nas quais concentra esforços para reverter um déficit de aproximadamente 10 mil vagas”. Os alunos já inscritos no Unipoa poderão seguir no programa até a graduação.

Criado em 2010, o Unipoa estipula que universidades privadas de Porto Alegre ofereçam bolsas de estudos em número equivalente a 4% das matrículas efetuadas no semestre letivo anterior. As bolsas eram integrais ou parciais (50% no valor das taxas e mensalidades). Atualmente, 1.216 alunos são beneficiados com as bolsas.

A secretária de Educação em Exercício garantiu que os os estudos serão feitos pela Secretaria da Fazenda e que o foco da prefeitura é atender “com competência a Educação Infantil”, competência do município. “Além disso, o Tribunal de Contas do Estado questiona por que a prefeitura oferta programas de Ensino Superior se temos déficits na Educação Infantil. Temos que organizar o recurso financeiro”, concluiu.

Por Fernanda da Costa

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Geral/2017/7/623512/Prefeitura-de-Porto-Alegre-restringe-Educacao-de-Jovens-e-Adultos-EJA